Oposição pode impedir votação de LDO nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento tentará votar nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, mas o PFL anunciou que vai obstruir a reunião, exigindo que o Congresso funcione durante o recesso parlamentar, inclusive os plenários e as comissões do Senado e da Câmara. O PSDB decidiu acompanhar a posição do PFL e, com isso, dificilmente a base governista conseguirá a presença constante de 12 senadores e 32 deputados, quórum mínimo para votação. A base tem exatos 12 senadores na Comissão de Orçamento.

A Constituição determina que, enquanto não for votado o projeto da LDO, o Congresso não pode começar o recesso de julho. O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), já apresentou seu parecer e os partidos não têm ressalvas sobre seu conteúdo.

-Agora, a votação depende de uma solução dos problemas políticos - afirmou Gilmar Machado. Desde a última quarta-feira (6), a bancada ruralista também aderiu à obstrução, argumentando que o governo não cumpriu todas as promessas feitas durante o recente "tratoraço" de agricultores, em Brasília. Como existem parlamentares da base do governo que também fazem parte da bancada ruralista, sem acordo torna-se mais difícil a votação da LDO.

Nesta segunda-feira (11), o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), ponderou da tribuna do Senado que vê danos ao funcionamento do governo na obstrução do PFL, argumentando inclusive que o Ministério do Planejamento precisa da LDO para terminar o projeto do orçamento de 2006, o qual tem de ser enviado ao Congresso até o final de agosto. A LDO contém todas as orientações para a feitura do próximo orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)