Governo se mobiliza para votar LDO na terça, enfrentando oposições

Os partidos da base aliada do governo decidiram tentar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 na terça-feira (12), depois de frustrada nesta quarta (6) uma reunião com líderes partidários na Comissão de Orçamento para um entendimento sobre o projeto.

Os oposicionistas informaram que concordam com o relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG), mas não aceitam que o Congresso pare de funcionar em julho por causa da crise política. "O país não aceita isso", resumiu o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso depois de votar a LDO. Sem isso, os plenários do Senado e da Câmara e suas comissões devem continuar funcionando normalmente.

A base governista tem maioria na Comissão de Orçamento, o que lhe oferece condições de aprovar a LDO, mesmo com obstrução dos oposicionistas e a chamada bancada ruralista. Os ruralistas vêm obstruindo a votação da LDO sob o argumento de que o governo não está cumprindo o que prometeu aos agricultores durante o recente "tratoraço", em Brasília.

Como resultado, líderes do PT, PMDB e outros partidos aliados estão convocando todos seus deputados e senadores na Comissão de Orçamento para que garantam a votação, na terça (12). A Comissão tem 21 senadores e 63 deputados e, para que haja votação, têm de permanecer na reunião no mínimo a metade destes parlamentares. O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que os líderes da base governista prometeram mobilizar seus parlamentares para a votação. Se aprovada na Comissão de Orçamento, a proposta ainda terá a seguir que ser submetida a votação do Congresso.

Gilmar Machado tem argumentado com os líderes partidários que o atraso na votação da LDO está prejudicando o Executivo, que vem trabalhando na feitura do projeto de orçamento para 2006, o qual deve ser remetido ao Congresso até o último dia de agosto.  A LDO contém centenas de normas que orientam a elaboração do orçamento.

Governo garante que não vai vetar ajuste anticíclico da LDO 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)