Acirramento partidário adia novamente votação da LDO

O acirramento partidário ao longo desta terça-feira (5), quando governistas e oposicionistas se bateramem quatro sessões extraordinárias da Câmara em torno de uma medida provisória, impediu que fosse votado na Comissão de Orçamento o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. À tarde, uma reunião chegou a ser aberta, mas acabou adiada para a noite. No entanto, nem ela foi realizada, porque a reunião do Congresso se prolongou até tarde na noite. Nova reunião está convocada para as 10h desta quarta (6).

Por mais de dez horas quase seguidas, os deputados da base do governo tentaram aprovar, no plenário da Câmara, a medida provisória 250/05, que abre crédito extraordinário para socorro a agricultores afetados pela recente seca da região Sul. As oposições obstruíram, com sucesso, as seguidas sessões extraordinárias. Se fosse votada a MP, imediatamente seria lido o requerimento que pedia a instalação da CPI da Câmara destinada a investigar a denúncia de compra de votos na aprovação da emenda constitucional, no governo passado, que introduziu a reeleição no Brasil. Com o funcionamento do plenário, a Comissão de Orçamento não podia funcionar.

Assim, por volta das 22h, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PDB-AM), convocou reunião para a manhã desta quarta (6), para tentar votar a LDO. O relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG) conta com consenso para aprovação, mas a votação depende de acertos político-partidários. A chamada "bancada ruralista", por exemplo, anunciou que pretende obstruir a votação da LDO enquanto o governo não atender algumas de suas reivindicações. O PSB e o PCdoB também manifestaram a mesmo intenção, mas exigindo que a Câmara vote o projeto de decreto legislativo que regulamenta o referendo sobre a proibição de venda de armas no país.

Ainda não há consenso entre os deputados e senadores do PFL quanto à votação da LDO. Alguns senadores do partido não querem a votação, porque imediatamente o Congresso entraria em recesso, exceto a CPI dos Correios. Eles querem que também seja instalada e funcione no recesso a CPI do Mensalão e da compra de votos, fruto de acordo feito já à noite entre oposição e governo (foram fundidos os requerimentos da CPI mista do Mensalão e o da CPI da compra de votos, assinada por deputados).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)