Reunião para votar LDO é transferida para a noite

Foi aberta e suspensa até as 21h a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) convocada para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O PCdoB e o PSB ameaçaram obstruir a votação da LDO caso o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, não coloque em votação, com prioridade, o projeto que regulamenta o referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil. Ante a ameaça, o presidente da CMO, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), optou por suspender a reunião, à espera das votações no plenário da Câmara.

Deputados do governo e da oposição se enfrentam no plenário em torno de uma medida provisória (MP 250/05), que abre crédito extraordinário para socorro a vítimas da estiagem na região Sul. PFL e PSDB não querem votar a MP porque, se aprovada, será lido requerimento que cria a CPI da compra de votos, proposta por governistas, e que poderá investigar o governo passado. Os oposicionistas querem que o Congresso vote a LDO e entre em recesso, sem a apreciação da MP 250/05 e a leitura do requerimento da CPI. PFL e PSDB querem apenas a CPI do Mensalão, a ser criada no Congresso (cujo requerimento deve ser lido nesta terça-feira).

Mecanismo anticíclico: instrumento polêmico

O "mecanismo de ajuste anticíclico", acrescentado à LDO por meio de substitutivo, levou o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, a visitar o relator do projeto, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), com o objetivo de obter esclarecimentos, conforme reconheceu o próprio deputado.

- O ministro Palocci pediu que Levy viesse aqui. Conversamos, ele leu o texto e compreendeu o mecanismo. O problema é que uma série de pessoas diziam, entre outras críticas, que o mecanismo prejudicaria a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) e que facilitaria os gastos. Mas não há nada disso no texto. O substitutivo apenas cria as condições para que o governo, quando houver um grande crescimento do PIB, economize mais e, assim, pague mais juros. E se a expansão da economia não for tão grande, permite que se utilize parte do superávit primário para induzir o crescimento - argumentou Machado.

O mecanismo de ajuste anticíclico possibilita ao governo aumentar ou diminuir em 0,25 ponto percentual a meta de 2006 para o superávit primário (receitas menos despesas do governo, excluindo-se as despesas com pagamento de juros). Como a meta é de 4,25% do PIB, esse instrumento permite aumentá-la para 4,5% caso a economia cresça mais que o esperado (o que representa um aumento do esforço fiscal) e, se a economia crescer menos que o previsto, torna-se possível reduzir a meta para 4% (ou seja, uma redução do esforço fiscal).

Mais recursos para os estados

O projeto da LDO limita as despesas do governo em 17% do PIB, mas o substitutivo cria exceções, como é o caso das despesas relacionadas à Lei Kandir (que compensam estados e municípios pela perda de receita causada pela desoneração de suas exportações). Segundo Gilmar Machado, essa medida permite um melhor atendimento dos pleitos do estados, aumentando as possibilidades de investimentos ou de aumento de salários para o funcionalismo público, desde que observada a disponibilidade e recursos.

Outra mudança apresentada pelo substitutivo foi a de que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não serão contingenciados, ou seja, não terão suas verbas retidas pelo governo.