Adiada para 21h a votação da LDO

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que deveria ter acontecido na manhã desta quinta-feira (30), foi adiada para as 21h, já que não havia sido cumprido até aquele momento o prazo regimental necessário para submeter a proposta ao colegiado. Após encerrar as discussões e iniciar a votação do substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), voltou atrás em sua decisão de realizar imediatamente a votação e transferiu o processo de deliberação da matéria para a noite.

A decisão atendeu a pedidos de parlamentares da oposição, entre os quais o deputado José Carlos Machado (PFL-SE) e o  senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que alegaram não terem tido tempo suficiente para analisar o substitutivo, uma vez que não foi cumprido o prazo regimental de 24h entre a reunião anterior do colegiado, ocorrida às 21h desta quarta-feira (29), e a última reunião, na manhã desta quinta-feira.

- Esta reunião ordinária só poderia estar acontecendo às 21h de hoje. Ainda estamos a menos de 24 horas da última reunião e, por isso, essa convocação de sessão foi equivocada e deveria ser considerada nula - argumentou  José Carlos Machado.

De acordo com a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), também integrante da CMO, seu partido só votará a LDO se o governo garantir que criará a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Mensalão e que manterá os trabalhos da CPI dos Correios durante o período de recesso parlamentar, sem o pagamento de jetons extras. Ela disse ainda que o projeto da LDO somente deverá ser examinado pelo Congresso Nacional, em Plenário, na próxima semana, em virtude de não ter sido ainda aprovado na CMO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)