LDO chega à data limite para votação

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votado nesta quarta-feira (29) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Se for aprovado, irá à votação no Congresso até a data limite determinada pela Constituição: 30 de junho. Mas se isso não ocorrer, o recesso de julho será suspenso até que a LDO receba a aprovação final. Nesta terça-feira (28), houve reunião entre os representantes dos partidos que integram a CMO, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A votação poderá depender de um acordo político, já que a oposição quer condicioná-la à continuidade dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no mês de julho. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), afirmou que a aprovação poderia ser retardada se o governo não garantisse quórum nas CPIs. Já líder da Minoria, senador José Jorge (PFL-PE), disse que havia um "pré-acordo" com o governo para votar a LDO no dia 30 e manter as comissões funcionando durante o recesso.

Segundo o relator do projeto da LDO, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo da reunião desta terça-feira foi a realização de "ajustes". Ele citou como exemplos os recursos destinados à transposição do Rio São Francisco, caso em que haveria divergências entre o governo e parlamentares do PFL; e o Rodoanel de São Paulo, que envolveria interesses do PSDB daquele estado. Questionado sobre os motivos da presença do ministro Paulo Bernardo no encontro, o relator explicou que "era apenas uma visita de cortesia".

Gilmar Machado também afirmou que não houve qualquer polêmica relacionada ao "mecanismo de ajuste anticíclico", item acrescentado ao projeto original da LDO por meio de substitutivo. Esse mecanismo permite que o governo aumente ou diminua em 0,25 ponto percentual a meta de superávit primário para 2006. Dessa forma, como a meta é de 4,25% do PIB, torna-se possível expandi-la para 4,5% caso a economia cresça mais que o esperado (ou seja, um aumento do esforço fiscal). Por outro lado, pode-se reduzi-la para 4% se a economia se contrair mais que o previsto (o que representa uma redução do esforço fiscal). O superávit primário é o cálculo das receitas, menos as despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos críticos do projeto, afirmou que "o principal problema quanto à LDO não está no Congresso, e sim no Executivo". Ele criticou "a forma como o governo federal contingencia ou libera recursos".

- O Executivo não submete suas liberações às políticas públicas, mas sim a fins eleitorais, no pior sentido que isso pode ter, ou a interesses conjunturais em votações no Congresso. Liberar emendas para obter maioria no Parlamento é algo que foge aos princípios democráticos - acrescentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)