Novidade na LDO: superávit "anticíclico", para garantir crescimento

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG),apresentou seu parecer no final desta sexta-feira (24), com uma novidade: ele propõe o chamado superávit primário "anticíclico", uma idéia defendida no Congresso principalmente pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O objetivo é permitir ao governo destinar mais dinheiro para o superávit primário (pagamento de juros da dívida pública) se a economia crescer no ano que vem mais que 4,5%. Se o crescimento for menor, o governo poderia diminuir o superávit, ficando com mais recursos para incentivar a economia.

O superávit primário continua em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o Ministério da Fazenda poderá elevá-lo ou diminuí-lo em até 0,25% do PIB. Na prática, o governo fica autorizado a reservar para o pagamento de juros de 4% a 4,5% do PIB. Numa situação otimista, o governo guardaria o "excesso" de dinheiro economizado em 2006, para gastá-lo em 2007. Em uma situação de baixo crescimento em 2006, o governo gastaria menos no pagamento de juros, o que permitiria manter os seus investimentos. Detalhe: o governo propôs e o relator mantém em seu relatório a previsão de 4,5% no crescimento econômico no ano que vem.

O substitutivo ao projeto da LDO poderá ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na tarde de terça-feira (28). Caso isso ocorra, o Congresso poderia examiná-lo até quinta-feira (1º). Para isso, no entanto, governo e oposições ainda têm de se entender. As oposições estão fazendo algumas exigências para votar a LDO, a começar por uma autorização para que a CPI dos Correios e a CPI mista do "mensalão" (que deve ser criada na quarta-feira) funcionem normalmente durante o recesso parlamentar de julho.

Os governistas já aceitam o funcionamento da CPI dos Correios, mas argumentam que a CPI do "mensalão" nem foi criada e, por isso, a exigência não tem sentido. Surge ainda outro problema: os partidos da base governista querem que só funcione a CPI do "mensalão" proposta na Câmara, a qual poderá também investigar denúncias de pagamento de propinas a deputados em governos passados. Já a CPI mista de deputados e senadores é defendida por uma parte dos oposicionistas, pois ela só poderia abranger as denúncias do deputado Roberto Jefferson (PDT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)