Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) cinco dos quinze indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo, previsto pela reforma do Judiciário. A rejeição, porém, do indicado pela Câmara dos Deputados, Alexandre de Moraes, provocou um acirrado debate com mais de quatro horas de duração e impediu a continuidade das votações.

Foram aprovadas três indicações feitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o desembargador federal  Jirair Aram Megueriam e a juíza federal Germana de Oliveira Moraes. Os senadores aprovaram também a indicação do jurista Joaquim Falcão, apresentada pelos líderes partidários do Senado, assim como o nome escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o também jurista Oscar Otávio Coimbra Argollo.

Após a aprovação de quatro das indicações para o CNJ, o senador José Agripino (PFL-RN) apresentou requerimento de inversão de pauta para o Plenário votar a indicação do constitucionalista Alexandre de Moraes, o último nome da lista dos 15 indicados. Moraes é secretário de estado de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para compor o CNJ. Por dois votos, ele não obteve a maioria absoluta de 41 votos favoráveis, que era necessária, e teve seu nome rejeitado.

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Demostenes Torres (PFL-GO) protestaram contra a rejeição de Alexandre de Moraes. Demostenes classificou a rejeição de "molecagem" e "falta de vergonha e compostura" do PT, que teria desrespeitado o acordo de líderes. Arthur Virgílio disse que a rejeição foi "mesquinha", e seria uma "retaliação de chantagistas" por causa da criação da CPI dos Correios. Já o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) classificou o acontecimento como "um absurdo, um despeito dos petistas que foram derrotados na Câmara", referindo-se à vitória obtida por Alexandre de Moraes naquela Casa.

O senador José Sarney (PMDB-AP) ainda apelou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que repetisse a apreciação do nome de Alexandre de Moraes, já que muitos parlamentares não estavam em Plenário no momento em que sua indicação foi votada. A tentativa de Sarney foi ouvida por Renan, que chegou a suspender a sessão para discutir com os demais senadores a possibilidade de repetir a votação. Renan decidiu, no entanto, que só repetiria a votação sob a condição de se obter a unanimidade da Casa nesse sentido.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) lamentou a rejeição do jurista, mas disse não haver base no Regimento para que se repetisse a votação. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Geraldo Mesquita (PSOL-AC) e Osmar Dias (PDT-PR) acompanharam a opinião de Jefferson Peres.

Diante disso, os senadores Arthur Virgílio, Demostenes e Agripino desistiram de tentar nova votação. Arthur Virgílio disse "não haver clima" para as demais votações de nomes para o CNJ. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez,  defendeu o fim do voto secreto na indicação de autoridades. Ele afirmou que discutirá com a oposição, nos próximos dias, uma solução para o caso.

Saturnino diz que oposição é responsável pelo clima de confronto

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)