Senado aprova obrigatoriedade e gratuidade de creche e pré-escola

Por unanimidade, o Senado aprovou, em dois turnos, na noite desta terça-feira (26), a proposta de emenda Constitucional que torna obrigatória e gratuita a oferta de creche e pré-escola para crianças de zero a 6 anos. A PEC 40/00, da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que teve relatório favorável do senador Tião Viana (PT-AC), modifica o artigo 208 da Constituição federal que já diz que é dever do estado fornecer creche e pré-escola para crianças nessa mesma faixa etária. A proposição da senadora torna essa oferta "obrigatória e gratuita".

 Um acordo de lideranças garantiu a votação da matéria em dois turnos. Foram convocadas três sessões extraordinárias para garantir o cumprimento dos prazos regimentais necessários para a PEC ser apreciada em segundo turno. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

Impacto econômico

Na semana passada, quando a PEC foi discutida pelos senadores em Plenário, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou emenda estipulando um prazo para que a obrigatoriedade se tornasse lei. Sua preocupação era com o impacto econômico, caso a medida fosse implantada imediatamente. Por um lapso, a Mesa tinha acatado a emenda sem o número mínimo de assinaturas necessário, 28. O senador escolhido para relatar a emenda de Mercadante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demostenes Torres (PFL-GO), observou que duas assinaturas estavam em duplicidade.

Os líderes, porém, chegaram a um acordo na CCJ para que a emenda de Mercadante pudesse ser apreciada pelo Plenário. Demostenes apresentou uma proposta alternativa, com a concordância de Heloísa Helena, de Aloizio Mercadante e o apoio dos líderes, mantendo integralmente a proposta da senadora alagoana e, ao mesmo tempo, contemplando o que pretendia Mercadante. O Plano Nacional de Educação determinará como a medida será implantada.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)