Afif Domingos pede ao Congresso que "jogue no lixo" parte da MP 232 que aumenta impostos

Em audiência pública na comissão mista que examina a medida provisória 232/2004, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pediu ao Congresso que "jogue no lixo" a parte da MP que aumenta impostos e só aprove os artigos que reajustam em 10% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Ele é um dos líderes da Frente Brasileira Contra a MP 232.

- A sociedade brasileira já não suporta mais a carga tributária e a MP 232 é apenas a gota d'água. A MP 232 foi um bote na sociedade. O Congresso tem que reagir e mudar a Constituição para que o governo não possa aumentar impostos por medidas provisórias - afirmou.

Por mais de uma hora, Afif sustentou que o governo "traiu na calada da noite" e incluiu na MP de reajuste da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo negociada com sindicalistas, os artigos que elevam impostos para empresas prestadoras de serviços e agricultores. Ponderou que os empresários não concordam que o governo tente mudar as partes que tratam de aumento de impostos, pois "a emenda vai ficar pior que o soneto".

Também participou da audiência pública o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que acusou o governo de apresentar números incorretos sobre os ganhos e perdas da MP 232. Afirmou que a perda do governo com a correção de 10% da tabela de IR será de R$ 1,17 bilhão neste ano, mas a equipe econômica diz que o valor será mais que o cobro.

- Quando fala de possíveis perdas, o governo aumenta em muito os valores. Quando cita receitas adicionais, ele coloca os valores pela metade. O governo Lula já aumento em 63% o Imposto de Renda das pessoas físicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - acusou o presidente do IBPT.

Durante a audiência, vários deputados e senadores fizeram críticas à MP e apenas o relator-adjunto, deputado Carlito Merss (PT-SC), fez alguma defesa da medida provisória, dizendo que o Congresso vai "separar o joio do trigo", citando especificamente o caso dos agricultores. Lembrou que o governo, no ano passado, determinou "21 medidas de desoneração de impostos".

Pediram alterações na MP os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Paulo Octávio (PFL-DF). Jonas disse que os agricultores estão sendo injustiçados e Paulo Octávio afirmou que o governo "conseguiu reunir todo o setor produtivo" contra a MP.

O presidente da comissão mista, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), aprovou proposta para que, na semana que vem, sejam ouvidos sobre o assunto o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Cláudio Vaz. A MP 232 recebeu 590 emendas dos deputados e senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)