Criação do Conselho do Idoso foi maior conquista de subcomissão, diz Quintanilha

A principal conquista da Subcomissão do Idoso foi a assinatura, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, da criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o instrumento legal que faltava para balizar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para essa parcela da população. A avaliação foi feita pelo presidente da subcomissão, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO).

O senador levou ao Ministério da Justiça a sugestão de criação de tal conselho, que foi a grande bandeira da subcomissão e acabou sendo concretizada no dia 13 de maio de 2002. O conselho está funcionando no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos.

Quintanilha afirmou que a subcomissão conseguiu avançar muito em seus objetivos, ao facilitar a discussão dos problemas que envolvem os idosos. Isso foi obtido, destacou, com a atuação do colegiado como um canal de comunicação entre esse grupo de quase 15 milhões de brasileiros, o Poder Legislativo e o governo, e ainda com a participação de entidades de defesa dos idosos e do próprio idoso, individualmente, que apresentaram, ao longo do ano, suas sugestões e críticas por e-mail ou utilizando um número de telefone 0800.

Ainda em 2002, a subcomissão iniciou um trabalho junto a vários estados da Federação, visando à criação da política estadual do idoso. Para facilitar a adoção dessa política, a assessoria da subcomissão elaborou um anteprojeto da Lei Estadual do Idoso, dividido em cinco capítulos que tratam da finalidade da lei, dos princípios e diretrizes, das ações governamentais - que abrange as áreas da saúde, habitação e urbanismo, cultura, esporte e lazer, educação, assistência social, trabalho e previdência, justiça -, da gestão da política estadual do idoso e das disposições gerais.

Outro resultado das atividades da subcomissão foi a elaboração da Cartilha do Idoso, que contém dicas de saúde e de atividades físicas, informações para evitar acidentes, dados sobre os órgãos responsáveis pelo atendimento aos idosos e sobre o que está previsto na lei e definido nas políticas governamentais.

A cartilha também apresenta orientações sobre como criar grupos da terceira idade nas comunidades e relaciona os passos fundamentais e as regras para que esses centros de convivência funcionem como um espaço de cidadania, de troca de experiências e de prática de atividades esportivas, culturais e de lazer. A Subcomissão do Idoso funciona no Âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)