Fogaça defende aprovação da nova Lei de Imprensa

Relator do projeto de lei que democratiza as relações da imprensa com a sociedade e consolida a liberdade dos meios de comunicação, o senador José Fogaça (PPS-RS) acredita que as mudanças propostas à Lei de Imprensa deverão contribuir para melhorar os padrões éticos vigentes no país. Passados dez anos de sua aprovação no Senado, a matéria ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A legislação em vigor, editada durante o regime militar, impõe -normas rígidas e penas severas- para seus transgressores, segundo Fogaça. Um dos méritos da nova proposta, conforme assinalou, é eliminar a pena de prisão para jornalistas, transformando as punições em multas com valor máximo limitado ao salário do profissional ou ao faturamento da empresa jornalística.

Apesar de defender a -plena liberdade- na atividade dos profissionais de comunicação, Fogaça observa a necessidade de a prática não perder de vista a -total responsabilidade- pelas informações divulgadas. -Nós achamos que com isso estamos colaborando para que o direito de informação seja pleno-, declarou.

Na sua concepção, o direito de informação constitui a liberdade que a imprensa tem de informar e o direito que o cidadão tem de receber informações verdadeiras, e não notícias que explorem a privacidade de alguém de forma -gratuita e malévola- ou que envolvam fatos caluniosos e difamatórios que possam denegrir a imagem de terceiros. O projeto original de reformulação da Lei de Imprensa é de autoria do jurista e ex-senador Josaphat Marinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)