Aprovada MP que criou programa de arrendamento residencial

A medida provisória que criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda foi aprovada pelo Congresso e será remetida à promulgação. A MP, reeditada em 26 de janeiro deste ano pela 24ª vez, também autorizou a Caixa Econômica Federal a criar um fundo financeiro com o objetivo exclusivo de gerenciar os bens destinados ao programa.

O relator da matéria, deputado Euler Morais (PMDB-GO), que não estava presente no instante da apresentação do parecer sobre a matéria, e por isso foi substituído pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), justificou sua ausência dizendo que a previsão era de que a MP seria apreciada apenas à noite.

Euler Morais informou que tinha um projeto de conversão à medida provisória, alterando vários artigos do texto original. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) disse que a questão habitacional, pela sua importância, não deveria estar sendo tratada através de MP, mas sim por intermédio de um projeto de lei a ser discutido e aperfeiçoado na Câmara e no Senado. Ele criticou a votação, que disse ter-se dado de forma improvisada, sem que o relator pudesse apresentar suas propostas de modificação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)