FREITAS NETO EXALTA PROPOSTAS DA CARTA MUNICIPALISTA DE BRASÍLIA

O senador Freitas Neto (PFL-PI) disse que a base do pacto federativo, pregada pelo governo, oposição e sociedade, pode ser iniciada com as propostas apresentadas na Carta Municipalista de Brasília, aprovada por prefeitos e vereadores, durante encontro em Brasília na primeira quinzena de maio. "Eles trouxeram à capital do país suas reivindicações, apresentaram medidas emergenciais e manifestaram interesse na mudança da estrutura tributária brasileira, além de serem contra o aumento de impostos e a sonegação fiscal".No documento, disse Freitas Neto, prefeitos e vereadores apontam um caminho para a revisão do pacto federativo, que é a reforma tributária, sob exame no Congresso Nacional há mais de 4 anos. Ele lembrou que quando foi ministro da Reforma Institucional teve condições de estudar a fundo a revisão da ordem tributária e se convenceu que ela trará um novo estímulo à produção e levará a uma justa distribuição de renda. - Os prefeitos e vereadores são, quase sempre, a voz de um Brasil que poucos vêem. Alguns administram e representam municípios que não rendem manchetes de jornais. Apresentam disparidades muito grandes, mas têm algo em comum : são parcelas do território brasileiro e da população brasileira que enfrentam terríveis dificuldades nas áreas de transporte, saneamento básico, educação, saúde, agricultura e bem-estar - afirmou o senador.Salientando que os que mais precisam das medidas propostas na Carta Municipalista de Brasília não são os grande municípios, "embora também eles enfrentem sérias dificuldades", Freitas Neto pediu a transcrição do documento nos Anais da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)