PROJETO TORNA CRIME A VIOLAÇÃO DE INTIMIDADE

Projeto de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) tipifica o crime de violação da intimidade, através da divulgação de fato, imagem, escrito ou palavra de caráter privado. A intenção da senadora é punir um comportamento que a sociedade já repudia, mas que a lei ainda não considera crime. Pelo projeto, quem cometer o crime de violação da intimidade estará sujeito a pena de detenção que varia de um a seis meses.- A intimidade de uma pessoa é sagrada. Isso não impede que haja pessoas dispostas a violar esse preceito moral, como os infames paparazzi. A proposta pretende dar feição penal a esse preceito, tipificando a conduta de violação da intimidade, o que em última análise visa à proteção da dignidade da pessoa humana - justificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)