CONSUMIDOR PODERÁ ESCOLHER DATA PARA PAGAR SUAS CONTAS

O plenário aprovou nesta terça-feira (2) projeto que determina a todas as concessionárias de serviços públicos a colocação de seis datas diferentes para o usuário escolher uma para pagar suas contas. A proposta, que já foi aprovada pelos deputados, será agora encaminhada à sanção do presidente da República.O relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirmou que o projeto "resolve um desses problemas que afetam as pessoas e ninguém se dá conta de que a solução é tão simples". Para ele, assim que o projeto for sancionado pelo presidente da República, os consumidores poderão escolher um único dia do mês para pagar todas as contas, evitando com isso o vencimento de alguma delas antes de receber seus salários.Apesar do projeto não determinar as seis datas que devem ser ofertadas aos consumidores, Pedro Simon sugeriu que as concessionárias coloquem datas de vencimento de cinco em cinco dias. O projeto foi apresentado na Câmara pela deputada Vanessa Felippe, para quem a alternativa reduzirá a possibilidade de que as pessoas paguem multas e juros por atraso de pagamento de contas, por causa das diferentes datas de vencimento.O substitutivo ao projeto de lei que estabelece normas de proteção e utilização das três mil cavernas brasileiras acabou não sendo votado pelo plenário, por ter recebido uma emenda de redação. Com isso, a proposta irá à Comissão de Assuntos Sociais, para análise da emenda. Durante a discussão, a senadora Marina Silva (PT-AC), líder do Bloco Oposição, manifestou apoio ao projeto que, entre outras coisas, proíbe qualquer obra a menos de 300 metros da entrada de qualquer caverna.Ainda na sessão desta terça-feira (2), foi discutida a proposta de emenda constitucional que cria juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) defendeu a aprovação do projeto, observando que ele corrige uma lacuna deixada pelos constituintes de 88. A proposta ainda terá de ser discutida por mais duas sessões e, se não forem apresentadas emendas de plenário, poderá ser votada nos próximos dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)