O QUE É A CARTILHA

A legislação que permite e regulamenta a doação de órgãos presumida para fins de transplantes foi reunida em uma publicação de autoria do senador Francelino Pereira (PFL-MG) destinada às prefeituras e entidades ligadas ao setor de saúde de Minas Gerais.

Na apresentação, Francelino afirma que o Brasil assumiu "uma posição de vanguarda" ao permitir que todos os cidadãos sejam doadores presumidos, "sem distinção de raça, cor ou credo", a menos que declarem a condição de não-doador em um documento de identidade. Ele enfatiza, entretanto, que "não há compulsoriedade".

- Continuamos, como sempre, donos e senhores absolutos do nosso corpo e somente nós, e mais ninguém, temos o direito de dispor dele, na vida ou na morte - afirma em um dos discursos que reproduziu no livreto esclarecendo aspectos da nova lei. "Quanto maior for a divulgação dos textos legais, inclusive junto à comunidade dos serviços oficiais e privados de saúde, maior será a chance da doação sair do papel para o exercício do dia-a-dia,¨ defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)