CCJ APROVA PLEBISCITO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 19) substitutivo do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) à proposta de emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece a convocação de plebiscito para o eleitorado decidir sobre a realização de uma revisão constitucional. De acordo com o substitutivo, a consulta se dará simultaneamente às eleições de 4 de outubro de 1998.

A matéria será submetida agora ao plenário para discussão e votação em primeiro turno. Se for apresentada emenda durante a fase de discussão, a emenda retornará ao exame da CCJ.

Caso a proposta seja aprovada, a revisão constitucional será realizada durante a sessão legislativa que se inicia em 15 de fevereiro de 1999, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. O substitutivo proíbe qualquer recesso durante a sessão legislativa revisional e estabelece que ela poderá estender-se até o começo da sessão legislativa seguinte.

Jefferson Péres optou por excluir do texto de Simondispositivo sobreperda domandato de deputados e senadores no caso de infidelidade partidária, baseando-se no Regimento Interno do Senado. Citando oRegimento, Jefferson Péres argumenta que "é vedada a apresentação de proposta que objetive alterar dispositivos sem correlação direta entre si", .

E por entender que se trata de uma "demasia", Jefferson Péres também se decidiu pelo veto à realização de um referendo para confirmar, 120 dias depois, as modificações que forem introduzidas no texto constitucional, conforme determinaproposta original.

O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), apresentou voto em separado e duas emendas à PEC de Simon, mas foram rejeitados pela CCJ. Já o senador Josaphat Marinho (PFL- BA) absteve-se de votar, sob o argumento de que "é estranhável" estabelecer-se plebiscito para reforma constitucional. Josaphat também lembrou que os plebiscitos sempre foram manipulados pelo poder, conforme ilustra a história política brasileira..

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)