Sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, iniciando-se em 2 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro (note-se que entre essas duas datas há o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho). Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
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