Sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, iniciando-se em 2 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro (note-se que entre essas duas datas há o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho). Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
- Senado ratifica acordo internacional sobre pesca marinha
- Flexibilização do limite de gastos com pessoal volta para CAE
- Novo Código Eleitoral pode ser votado pela CCJ na próxima semana
- Aprovada proposta que permite compensação de déficit de reserva legal
- Audiência debate cortes orçamentários nas agências reguladoras
- CCJ: sem consenso, votação do novo Código Eleitoral fica para a próxima semana
- Política nacional sobre endometriose é aprovada na CDH
- eSocial poderá ter cadastro de devedor de pensão alimentícia, aprova CAS
- CCJ analisa novo Código Eleitoral e outros projetos – 9/7/25
- Projetos que antecipam idade para mamografia no SUS vão à Câmara