Sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso (ver verbete) parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
- 12h14 Telessaúde A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula os serviços de telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e no sistema particular. O PL 4.223/2021 segue para o Plenário.
- 12h12 Dedução de aluguel Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 709/2022, que permite dedução no IRPF de valor pago por aluguel residencial. O PL prevê que até 2028 o dono do imóvel ficará isento sobre 75% do valor recebido. Texto vai à Câmara.
- 11h48 Feminicidas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que obriga o INSS a processar autores de feminicídio contra mulheres fora do seu círculo familiar para recuperar valores pagos a eles (PL 6.140/2019). Vai à Câmara.
- Vai ao Plenário reserva de 2% de programa habitacional para regularização de favelas
- CRA analisa projeto que libera açudes em áreas de preservação permanente
- CAE aprova projeto que prorroga até 2027 dedução de imposto para incentivo ao esporte
- Campanha Junho Verde passa a fazer parte da Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei dá nome de ex-prefeito a trecho de rodovia na cidade catarinense de Lages
