Recesso

É a suspensão das atividades do Congresso Nacional. Ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho, é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante o recesso é constituída uma Comissão Representativa, com poderes limitados, para atuar em questões pontuais nesse período (como aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar atos do Executivo).