Recesso
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa (ver verbete), à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo.
- Senado avalia criação de plano nacional de enfrentamento à emergência climática
- Lei garante mais agilidade no controle de emergências sanitárias
- Entenda a diferença entre eleição majoritária e eleição proporcional
- Nova lei garante ensino sobre as grandes contribuições de mulheres à humanidade
- Sancionada lei que cria Semana Cultural Interescolar na educação básica
- Projeto proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line
- Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas
- Senadores pedem retirada da urgência da reforma tributária
- Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça
- Girão culpa governo Lula por ‘tragédia das bets’ e alerta sobre PL dos bingos e cassinos