Prejudicialidade
Perda de possibilidade de votação de uma matéria. Pode acontecer se uma proposição com teor muito semelhante já tiver sido apreciada ou se a matéria perdeu o propósito. A prejudicialidade acarreta o arquivamento da proposição. Da decisão de prejudicialidade cabe recurso.
- Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
- Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal
- Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
- Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
- Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
- Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos
- CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno
- Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça
- Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
