Legislatura
Período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados. Começa no dia 1º de fevereiro, data em que tomam posse os senadores e deputados eleitos. A posse ocorre em uma primeira reunião preparatória, realizando-se depois a segunda reunião para eleição do presidente da Casa, e a terceira, destinada à escolha dos demais integrantes da Mesa, para mandato de dois anos. No fim da legislatura são arquivadas todas as proposições em tramitação na Casa, salvo as originárias da Câmara dos Deputados ou as que tenham passado por sua revisão, bem como as que receberam parecer favorável das comissões. Também são arquivadas matérias que tramitam há duas legislaturas. As proposições arquivadas nessas condições não podem ser desarquivadas.
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
- IFI aponta dificuldades para governo cumprir meta de déficit zero
- Senado analisa medidas para prevenir afogamento de crianças
- Teresa Leitão lamenta morte de J. Borges, mestre da xilogravura
- Eduardo Gomes espera que Senado vote marco da IA no segundo semestre
- Eleições municipais: confira as datas do calendário eleitoral
- Lei prorroga vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
- Teresa Leitão lamenta morte de J. Borges, mestre da xilogravura
- Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada
- Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação