Interstício
Intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo. Os principais interstícios são de três e de cinco dias úteis. O primeiro intervalo ocorre entre a distribuição de avulsos dos pareceres e o início da votação dos respectivos projetos; já o segundo intervalo acontece entre a votação do primeiro e do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou ainda entre a publicação no Diário do Senado e a inclusão de uma matéria na Ordem do Dia. Pode haver dispensa do interstício caso haja requerimento nesse sentido.
- Implantação de VLT entre Brasília e Luziânia será tema de audiência
- Nova lei assegura proteção aos trabalhadores de arquivos e museus
- Subcomissão que analisa ativos ambientais vota plano de trabalho
- CE debate criação de comissões para negociar reajuste de mensalidade escolar
- Autorização para funcionamento de bingos e cassinos está em análise na CCJ
- Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção
- Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
- CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
- Rui Costa detalha investimentos do PAC e pede apoio de senadores
- Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais