Habeas corpus
Instrumento jurídico garantido pela Constituição para assegurar a liberdade de ir e vir. Pode ser pedido quando uma pessoa está sendo ou corre o risco de ser impedida de se mover livremente — de ir, vir ou ficar — por uma ação ilegal no âmbito do Estado ou por abuso de autoridade. Presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o habeas corpus assegura a observância do devido processo legal.
- MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei
- Minha Casa, Minha Vida: projeto dá prioridade a famílias com órfãos por feminicídio
- Liga do Bem recebe doações por Pix para vítimas das chuvas em MG
- CAE deve avaliar investimentos de fundos de pensão de servidores, defende Omar
- Cinco anos da bancada feminina marcam novo capítulo na atuação parlamentar das mulheres
- CPMI ouve presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, na segunda
- Empresário Paulo Camisotti fica em silêncio na CPMI do INSS
- Cinco anos da bancada feminina marcam novo capítulo na atuação parlamentar das mulheres
- CPMI do INSS deve recorrer ao STF para garantir oitiva de Edson Cunha
- Após ausência, CPMI do INSS determina condução coercitiva de Cecílio Galvão
