Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é um recurso do orçamento do governo federal destinado às despesas cotidianas dos partidos políticos. As verbas são provenientes de multas, penalidades, doações e outros recursos definidos por lei. Cinco por cento do total do Fundo Partidário são distribuídos em partes iguais a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
- Lei regulamenta atividade de psicopedagogia
- Lei dá nome de ex-prefeito a nova ponte entre Brasil e Paraguai
- Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete
- Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque
- Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores
- Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza
- Bolsa de Iniciação à Docência passa a ter regras definidas em lei
- Eleições 2026: veja o significado de cada dígito do número dos candidatos
- Pesquisa do DataSenado revela violência contra 38% das mulheres com deficiência
- Voto nas eleições vale como prova de vida do INSS