Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é um recurso do orçamento do governo federal destinado às despesas cotidianas dos partidos políticos. As verbas são provenientes de multas, penalidades, doações e outros recursos definidos por lei. Cinco por cento do total do Fundo Partidário são distribuídos em partes iguais a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
- Leila destaca prêmio vencido por Caio Bonfim e Maria Clara Pacheco
- Procuradora da Mulher do Senado analisa pesquisa sobre violência contra mulheres
- Sugestão que torna inafiançável crime de pedofilia vira projeto
- Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança
- Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025
- Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025
- Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança
- Procuradora da Mulher do Senado analisa pesquisa sobre violência contra mulheres
- Sugestão que torna inafiançável crime de pedofilia vira projeto
- Leila destaca prêmio vencido por Caio Bonfim e Maria Clara Pacheco