Decreto legislativo
Ato do Senado ou da Câmara para regular matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como: ratificar ato internacional, sustar ato normativo do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias, apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão e autorizar, em terras indígenas, pesquisa e lavra de recursos minerais, exploração e aproveitamento de recursos hídricos.
- Outubro Rosa chama atenção para detecção precoce do câncer de mama
- Projeto cria incentivo a empresa que contrata aprendiz e recém-formado
- Projeto prevê que doações a projetos científicos gerem desconto no IR
- Comissão debate impacto ambiental da política externa dos EUA
- Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
- TSE orienta eleitores a checar local de votação para segundo turno
- Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
- Senado celebra os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas – 20/10/26
- Caneta autoinjetável de adrenalina pode ter isenção de Imposto de Importação
- Menor da história, desmatamento na Amazônia gerou debate no Senado
