Decreto
Ato administrativo de competência privativa do presidente da República. Pode ser singular, quando trata de assuntos como nomeação, desapropriação e indulto, ou regulamentar, para executar norma instituída por lei ordinária.
- Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF
- Senado Aprova: Cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
- Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei
- Projeto facilita crédito a empreendedores jovens e idosos
- Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF
- Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
- Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares
- Congresso analisa veto ao projeto da dosimetria – 30/4/26
- Senador Magno Malta passa mal e é encaminhado a hospital
