Crédito especial
Autorização para incluir no Orçamento da União despesas não previstas na lei orçamentária anual. A criação de créditos especiais requer a aprovação do Congresso Nacional e deve ser justificada, explicando a necessidade da despesa adicional.
- Isenção do IR e taxação de bets são destaques da CAE em 2025
- Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional
- Leila destaca prêmio vencido por Caio Bonfim e Maria Clara Pacheco
- Procuradora da Mulher do Senado analisa pesquisa sobre violência contra mulheres
- Sugestão que torna inafiançável crime de pedofilia vira projeto
- Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025
- Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança
- Procuradora da Mulher do Senado analisa pesquisa sobre violência contra mulheres
- Sugestão que torna inafiançável crime de pedofilia vira projeto
- Leila destaca prêmio vencido por Caio Bonfim e Maria Clara Pacheco