Congresso Nacional
Instituição que, constitucionalmente, exerce o Poder Legislativo na esfera federal. É composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As Casas do Congresso Nacional mantêm sessões e reuniões conjuntas para tratar de pautas específicas, como projetos orçamentários, vetos, delegações legislativas e a elaboração ou reforma do Regimento Comum.
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