Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
- 14h58 Fake news: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que, por acordo, foi retirado de pauta o PL 2.630/2020, sobre fake news. Senadores querem mais tempo para discutir a proposta. Ainda não há nova data para votação.
02/06/2020 - 15h45 - Plenário
Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada
02/06/2020 - 15h34 - Plenário
Marcos Rogério questiona legalidade de inquérito do STF sobre fake news
02/06/2020 - 15h16 - Projetos
Senado analisa transferência de R$ 65,5 bilhões para compensar Lei Kandir
02/06/2020 - 15h13 - Especial
Ato contra racismo encerrado com violência em Curitiba repercute no Senado
02/06/2020 - 15h04 - Vídeo
Presidente do Banco Central é contra a emissão de moeda
01/06 - 14h37 - Projetos
Projetos buscam ampliar seguro-desemprego para enfrentar crise
01/06 - 17h46 - Especial
Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira
01/06 - 08h55 - Áudio
Crédito de R$ 15,9 bilhões vai permitir empréstimos para pequenas empresas
01/06 - 16h56 - Plenário
Senado deve votar MP sobre redução de jornada e projeto de ajuda à cultura
Newsletter