Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
- Formados blocos parlamentares no Senado
- Com definição dos blocos, partidos avançam na escolha de comissões
- Harmonia entre os Poderes é defendida por Rosa Weber na abertura do ano legislativo
- Mensagem de Lula ao Congresso: 'É preciso tirar pobre da fila do osso e colocá-lo no Orçamento'
- Senadoras cobram presença feminina na presidência das comissões
- Duas medidas provisórias perdem validade no domingo
- Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária
- Senado analisará indicações a serem feitas para substituir nomes cancelados por Lula
- Mesa do Congresso define vagas dos partidos na CMO, que será presidida por um senador
- Conheça a nova Mesa do Senado, que comandará a Casa até fevereiro de 2025