Projetos que visam promover a saúde

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 70/08, de Marisa Serrano (PSDB-MS), autoriza o poder público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional de Saúde na Escola. A proposta será examinada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Na CAS, a decisão será terminativa. 

O PLS 74/07, de Renato Casagrande (PSB-ES), permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, das despesas com aparelhos de audição, armação de óculos, lentes corretivas e qualquer outro acessório necessário à manutenção da saúde. Terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já o PLS 510/07, do senador licenciado Edison Lobão, torna obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos. A proposta terá decisão terminativa na CAS.