Congresso tem que acompanhar o novo sistema, defende senador

O processo de implantação da TV digital no Brasil deve ser acompanhado com atenção pelo Congresso, na opinião de Walter Pinheiro (sem partido-BA). Especialista no assunto, o parlamentar lembra que é obrigação do Legislativo cobrar do governo promessas feitas anteriormente à população e que podem agora não ser cumpridas, como a universalidade e a mobilidade do sistema.

— Lamentavelmente essa discussão não mobiliza e já fiquei aqui pregando no deserto, sozinho. Mas é preciso entender que isso não é debate somente técnico, é de serviço. O Parlamento tem obrigação de se meter, sim, para defender o consumidor e o mercado brasileiro, pois pode haver aí modelo de negócio que gera oportunidade, emprego e renda — afirmou.

Testes

O senador adverte para o grande desafio que vai ser implantar o novo sistema em todo o país. Segundo ele, o teste em Rio Verde, interior de Goiás, não abrange todas as possíveis dificuldades a serem encontradas pelo caminho.

— O teste em Rio Verde, com todo respeito à cidade, não bastou e tinha que ter sido feito no coração dos problemas; num lugar, por exemplo, onde há muitas emissoras de TV, de rádio base, torres e emissoras de radiodifusão. Aí se teria ideia de cada cenário pelo Brasil afora. Isso não foi feito nessa escala. Os testes servem exatamente para se saber como agir para ofertar serviço de qualidade — opinou.

Para Pinheiro, o troca-troca de ministros na pasta das Comunicações nos últimos anos também atrapalhou o processo. Além disso, segundo ele, no último leilão da faixa de 700 mhz, o governo se preocupou muito mais em arrecadar do que adotar postura de limpeza e uso racional do espectro. Na avaliação dele, na era da radiodifusão e da telefonia móvel, o espectro de frequência é crucial, o “ouro da Babilônia”.

— Não acho que é preciso pôr no ministério necessariamente ministro que entenda do assunto, mas pelo menos alguém que se cerque de quem entende. Não precisa entender de frequência, aliás, é algo que poucos dominam no Brasil. Basta ter cabeça para o futuro e a ideia de fazer algo para todos os brasileiros, e não para alguns — disse Pinheiro, que foi relator do PLC 21/2015, aprovado em julho do ano passado, dando incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores.

Baixa cobertura

Qualidade, interatividade, cobertura e prestação de serviços preocupam o senador. Ele diz que, apesar de haver aparelhos televisores em quase 99% dos lares brasileiros, o percentual de cobertura de banda larga fixa no Brasil é de 26%, o que é muito pouco para um país continental que precisa ofertar serviços pela TV.

— Vamos chegar com imagem que dará para ver até mancha na camisa. Mas seria desperdício entrar com sinal digital e não extrair nada mais. Temos que aproveitar a tecnologia e levar muito mais para os lares do que imagem em full HD — opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)