Informações úteis
Da Redação | 03/11/2003, 00h00
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Coordenação Geral de Justiça, Classificação de Títulos e Qualificação – Ministério da Justiça – classifica os programas, indicando idade mínima dos espectadores e horários de exibição Ministério das Comunicações – administra as concessões de rádio e de televisão aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento. Procuradoria Geral da República – os Ministérios Públicos da União e dos estados são competentes para promover ações penais e zelar pelos direitos assegurados na Constituição Tel: (61) 3031-5100 Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional – produz estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional, inclusive sobre a programação das emissoras de rádio e TV Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática do Senado – examina os projetos relacionados ao tema Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) SCN, quadra 4 – bl. "B", sala 501 70710-500 – Brasília (DF) Conselho de Auto-Regulamentação da Propaganda (Conar) – recebe denúncias sobre peças publicitárias Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – congrega entidades da sociedade civil para discutir os problemas da área TVER – promove os direitos dos telespectadores TV BEM – Instituto de Defesa do Telespectador |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
