Críticos apontam fragilização da garantia para emergências
Da Redação | 01/11/2011, 00h00
A ampliação das possibilidades de saque é vista com cautela por algumas pessoas. O projeto de Aloysio Nunes para destinação a educação ou dívidas, por exemplo, foi rejeitado na CAS devido a voto em separado de Humberto Costa (PT-PE) e só seguiu para Plenário em razão de recurso do autor.
- Sobrecarregar o FGTS pode levar a repercussão danosa e talvez irremediável no equilíbrio econômico-financeiro do fundo - alegou Humberto Costa, acrescentando que a ampliação de saques pode comprometer a garantia ao trabalhador nos casos de desemprego ou aposentadoria.Aloysio, porém, replica que há lastro suficiente e lembra que o ativo líquido do fundo é até aplicado em bolsas de valores.
O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, especialista em Economia do Trabalho e Microeconomia, concorda que a permissão de saque para pagamento de dívidas pode ser alvo de críticas que a classifiquem como um incentivo à inadimplência. Ele afirma que não é essa a ideia original e aponta uma duplicidade:
- O Brasil é o único país do mundo com dois sistemas de socorro ao trabalhador demitido: além do FGTS, que é financiado por essa poupança forçada, existe o próprio seguro-desemprego, que é financiado pelo sistema PIS-?Pasep. Curiosamente, os dois sistemas não se comunicam. Isso é ilógico e ineficiente - adverte o professor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
