Número de eleitas é baixo em relação ao de eleitoras

A primeira opção da bancada feminina no Congresso para tratar do empoderamento são políticas públicas que acelerem a participação da mulher, principalmente no Legislativo, recomendação da ONU desde a 4ª Conferência Internacional das Mulheres, em Pequim (1995).

De acordo com Vanessa Grazziotin, países que fizeram reformas profundas nas leis eleitorais deram saltos significativos. Nessas nações, diz, há uma valorização dos partidos, onde o tratamento é igualitário.

— São os partidos que apresentam a lista de candidatos. São listas preordenadas através da democracia interna e nelas, geralmente, há uma alternância de gênero — explica.

Exemplos de reformas, segundo Vanessa, são países europeus e a Argentina, que teve a presença feminina no Parlamento aumentada de 10% para 37%.

Enquanto a reforma não chega, as brasileiras abraçam a tese da cota, para elevar o debate sobre a mulher na política. Em 20 anos de aplicação, a Lei de Cotas, que começou com uma previsão de 20% das vagas, já passou por aprimoramentos.

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) prevê que o total de candidatos registrados por um partido ou coligação deveria ser de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidatos do mesmo gênero. As legendas poderiam preencher essas cotas ou não, mas nunca preenchiam e sempre favoreceram os homens. Uma alteração em 2009 garantiu que as vagas teriam que ser preenchidas.

A legislação determina ainda que os partidos destinem 5% do Fundo Partidário à formação política das mulheres e 10% do tempo de propaganda para difundir a participação feminina. Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou aumento no número de eleitoras e candidatas. Elas já representam 52,13% dos 142.822.046 eleitores, 5,8% a mais do que em 2010. Do total, 6.245 foram consideradas aptas a concorrer aos cargos eletivos, representando um aumento de 71% em relação às eleições de 2010.

Para a Presidência, foram três candidatas, contra duas em 2010. Além disso, 19 mulheres concorreram aos governos estaduais e do Distrito Federal, enquanto em 2010 foram 16. Para o Senado, 34 candidatas participaram da disputa, contra 29 na eleição anterior.

Os maiores aumentos referem-se aos cargos proporcionais, especialmente para a Câmara dos Deputados. Na última eleição, 1.730 mulheres disputaram um cargo de deputada federal, contra 935 em 2010, um acréscimo de 85%. Na eleição para as assembleias legislativas, o aumento foi de 70% (4.172 candidatas em 2014 e 2.447 no pleito anterior).

Cadeiras

Se hoje mais mulheres se candidatam, resultado da política de cotas, o mesmo não se pode dizer sobre o total de eleitas, apesar de o país já ter elegido uma mulher, Dilma Rousseff, para presidente.

Embora representem 7 milhões a mais de votos, as mulheres ainda não têm representação proporcional a esse número no Parlamento. Em 2014, só 11% dos cargos em disputa em todo o país ficaram com candidatas. No Congresso, a bancada feminina tem 51 deputadas (9,94% das 513 cadeiras) e 13 senadoras (16% das 81 vagas).

Para este ano, em que estarão em disputa mais de 60 mil cargos municipais nas prefeituras e câmaras de vereadores, Vanessa Grazziotin é pouco otimista. Ela afirma que “não há nada na atual conjuntura que tenha mudado de forma tão radical o cenário". A proposta da bancada feminina é a apresentação de lista partidária com alternância, a exemplo de outros países. Entretanto, assim como as demais senadoras e deputadas, Vanessa está convencida de que a aprovação no Congresso seria improvável. Por essa razão, a estratégia agora é outra: a cota de cadeiras nos Parlamentos.

Se essa cota for colocada em prática, nenhum estado do Brasil poderia eleger uma bancada sem ter pelo menos uma mulher. E, na avaliação da senadora, o percentual mínimo poderia chegar a 14% ou 15%, o que seria um salto significativo.

Campanha

Fátima Bezerra (PT-RN) garante que as parlamentares não vão se conformar com o deficit grave da participação das mulheres na política.

— Nos espaços de decisão do poder, a mulher está totalmente sub-representada — afirma.

Fátima é autora de projeto aprovado pelo Senado (PLS 515/2015) que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O texto está na Câmara.

A bancada feminina no Congresso também trabalha para sensibilizar brasileiras em todo o país por meio da campanha Mais Mulheres na Política.

Entre março e dezembro de 2015, a campanha organizada pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, chegou a 12 capitais e 6 cidades do interior.

A mobilização volta à agenda este ano. Mas não é a única ferramenta para chegar ao público-alvo. Após conseguir mudar a Lei Eleitoral em 2013, a bancada feminina ganhou um importante aliado: o TSE passou a promover campanha institucional em rádio e televisão para incentivar a participação feminina na política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)