LexML reúne mais de 1,5 milhão de documentos
Da Redação | 12/07/2011, 00h00
O Senado conta, desde 2009, com o Portal LexML, um ponto de acesso unificado para informação jurídica e legislativa que contém mais de 1,5 milhão de documentos e é alimentado pelos próprios órgãos responsáveis. Ganhador do Prêmio TI & Governo de 2010, o sistema é conhecido como o "Google das leis", pela capacidade de organizar um grande volume de informações legislativas e jurídicas, pela rapidez e pela segurança e atualidade dos dados.
O LexML, que recebe uma média de 900 mil consultas por mês, agrupa informações de modo que os links que levam a elas não se percam. Assim, a lógica da URL, que indica os endereços de documentos na internet, é substituída pela URN, que respeita uma estrutura própria, previamente acordada. A Lei de Licitações, por exemplo, é referenciada como urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666 ou urn:lex:br:federal:lei:lei.licitacoes. O portal não acumula informações. Elas permanecem armazenadas no local de origem, que passa a constar das buscas do portal LexML.
O sistema é liderado pelo Senado, mas é uma iniciativa conjunta da Advocacia-Geral da União, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, tribunais superiores, entre outros. Qualquer órgão de governo que deseje colocar suas informações no portal pode firmar acordo de cooperação e enviar seus dados. A ideia é facilitar a busca à informação, cumprindo o preceito constitucional que define o cidadão como o titular do direito de acesso à informação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
