Identificação e tratamento da doença pelo SUS são gratuitos
Da Redação | 20/12/2004, 00h00
Os medicamentos para tratamento das hepatites B e C devem estar disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O seu fornecimento é responsabilidade das secretarias estaduais da Saúde. O SUS também deve realizar os testes para detectar o vírus, além de oferecer gratuitamente a vacina da hepatite B (que também protege contra a hepatite D).
A determinação é do Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais, do Ministério da Saúde.
O programa está organizado em três níveis: atenção básica, que compreende as ações de prevenção e identificação dos portadores prestadas pelos postos ou agentes de saúde, além da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, responsáveis pelo tratamento propriamente dito.
Estão cadastrados no programa 156 ambulatórios e 167 laboratórios que prestam assistência a pacientes com hepatites virais. O único estado que não possui ambulatório é Rondônia, que dispõe apenas de um laboratório.
O Disque Saúde informa ao cidadão quais as unidades credenciadas ao programa.
Projetos ampliam direitos dos pacientes
Tramitam no Senado três matérias que tratam do tema. A do senador Tião Viana (PT-AC) cria o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B (PLS 474/99).
Outra proposta de Tião Viana obriga o SUS a distribuir gratuitamente os medicamentos para tratamento das hepatites B, C e D (PLS 85/02).
Proposta de Ana Júlia Carepa (PT-PA) concede aos pacientes de formas crônicas da hepatite B e C os benefícios assegurados aos portadores de HIV, como isenção de aposentadoria ou pensão especial (PLS 330/04).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
