Marco legal em exame no Congresso estabelece prioridade para crianças
Da Redação | 25/11/2014, 00h00
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a instalação do Marco Legal da Primeira Infância. A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) direitos específicos para crianças de zero a 6 anos de idade. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o texto define que crianças nessa faixa etária terão prioridade no atendimento das políticas públicas, especialmente aquelas que se encontram em situação precária. O projeto também proíbe a publicidade infantil na televisão entre as 8h e as 18h. O relator da proposta, deputado João Ananias (PCdoB-CE), destaca a importância do projeto.
— Os estudos mais recentes da neurociência mostram que é a fase de vida absolutamente importante e de uma especificidade muito grande, porque é o período em que acontecem as formações dos neurônios, das sinapses, a formação do cérebro nas áreas mais críticas na área da inteligência, do afeto, do aprendizado e muitas outras áreas. E essas áreas se comunicam entre si. E está provado que quando há maus-tratos, quando há omissões, quando há estresse prolongado nessa fase da primeira infância, de zero a 6 anos, a formação dessa sinapse ocorre num número menor. Então, isso dura para o resto da vida e fica comprometido.
A proposta do marco legal foi apresentada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e está sendo analisada por uma comissão especial, que já fez audiências públicas e seminários com vários especialistas. O deputado João Ananias está reunindo dados para apresentar o relatório.
— Nós estamos discutindo no Brasil todo, já fizemos vários encontros de audiências públicas e seminários, para poder colher o máximo de propostas para fazermos um grande relatório e podermos contribuir com políticas públicas mais férteis e mais pródigas em relação à primeira infância — afirmou o deputado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) salienta que aprovar o projeto quanto antes é fundamental.
— Sou um generalista. Minha atuação no Parlamento está pautada pelas grandes causas sociais. Regulamentar o direito das crianças de até 6 anos pode garantir que elas tenham uma infância com maior qualidade e o mais importante: segurança.
(Com Rádio Câmara)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
