Pedidos de migração devem respeitar fidelização de planos

Da Redação | 02/02/2009, 00h00

Até 26 de janeiro, 280.387 usuários de telefones já haviam solicitado a portabilidade. Desse total, 183.863 pedidos referiam-se a telefones móveis e 96.524 a telefones fixos. Os pedidos de portabilidade concluídos chegam a 181.521, sendo 121.089 da telefonia móvel e 60.432 da telefonia fixa.

Os clientes que quiserem fazer a migração para outra operadora e estiverem dentro do prazo de fidelização – cujo período máximo deve ser de 12 meses – com a empresa atual somente deverão pagar multa se no contrato estiverem previstas vantagens, como aparelhos celulares gratuitos ou planos com desconto. Os benefícios devem ser observados pelas operadoras que receberão novos clientes e quiserem exigir contrato de fidelidade.

Na página da ABR Telecom, na internet (no link “portabilidade numérica – consulta de operadora”), é possível saber a operadora à qual o número de telefone está vinculado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)