Proposta muda número de deputados
Da Redação | 06/06/2005, 00h00
A representação parlamentar nas assembléias legislativas pode sofrer ajustes, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/01, de iniciativa do então senador Bernardo Cabral. A matéria já foi aprovada pelo Plenário em primeiro turno, mas necessita ainda ser aprovada em segundo turno.
Embora mantenha a regra de cálculo do número de deputados estaduais, baseada na representação do estado na Câmara dos Deputados, a emenda inova ao determinar que o total de membros de cada assembléia legislativa não poderá ser inferior ao número de vereadores da câmara municipal da respectiva capital. Pelas regras atuais, a câmara municipal de algumas capitais acaba tendo uma representação parlamentar superior à das assembléias legislativas, que só contam com 24 deputados para legislar para todo o estado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também apresentou três PECs que alteram o número de membros da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras municipais. A PEC 50/99 especifica o mínimo de sete e o máximo de 49 vereadores por município, dependendo do número de habitantes; a PEC 51/99 determina o mínimo de cinco deputados estaduais e o máximo de 15. Pela PEC 52/99, os estados teriam entre quatro e 70 deputados federais, de acordo com sua população. As proposições aguardam exame da Comissão de Justiça do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
