Regulamentação da Lei dos Orgânicos está em discussão
Da Redação | 28/11/2005, 00h00
As primeiras associações e instituições de agricultores que buscavam cultivar sem agrotóxicos foram fundadas nos anos 80, mas só em 1999 a Instrução Normativa 7 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu as principais diretrizes para a produção de orgânicos no Brasil.
A Lei dos Orgânicos (Lei 10.831/03), sobre a produção orgânica no país, ainda aguarda regulamentação. Atualmente, a certificação é feita por empresas privadas e ONGs. O Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos (CNPOrg), fundado em 1999 e vinculado ao Ministério da Agricultura, é responsável pela implementação e acompanhamento das normas para produção de orgânicos vegetais e animais. Reportam-se a ele os colegiados de cada estado, que fiscalizam e autorizam as certificadoras. O processo de certificação pode ser feito por auditoria (o produtor contrata uma certificadora) ou de forma participativa (selo emitido por associações de produtores, consumidores e técnicos). Para aumentar as exportações, o Ministério da Agricultura quer implantar uma rotulagem com selo do governo brasileiro. Mas o ministro Roberto Rodrigues declarou que isso só vai ser possível depois que a Lei dos Orgânicos for regulamentada.
Perfil da produção
Em 2002, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um levantamento que indicou a existência, no país, de mais de 7 mil produtores certificados e cerca de 13 mil que produzem orgânicos sem certificação. Em 2001, estima-se que o setor faturou de US$ 220 a US$ 300 milhões. De acordo com o engenheiro agrônomo Álvaro Garcia, gerente de certificação do IBD, nos cerca de 650 projetos certificados ou em processo de certificação no instituto hoje, aproximadamente 90% dos 4 mil produtores são familiares. Muitas dessas famílias só conseguiram se manter na atividade agrícola devido à conversão para a produção orgânica, mais rentável.
Projetos para incentivo
Para incentivar a adoção da agricultura e da pecuária orgânicas e o financiamento de projetos de incentivo à migração para este sistema, tramitam na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.468/03 e o PL 2.065/03, que visam modificar a Lei 8.171/91 (Lei Agrícola).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
