ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área industrial para a instalação de empresas voltadas ao mercado exterior. Os empreendimentos instalados nesses locais têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. A ideia é desonerar as exportações pela suspensão de impostos e contribuições federais sobre bens de capital (como máquinas e equipamentos) e insumos (como matérias-primas).
Instrumento de política industrial, as ZPEs têm como objetivo atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava, em outubro de 2024, com 12 ZPEs criadas, entre ativas e em fase de implantação.
- Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’
- Após acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção
- Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção
- Vai à sanção protocolo para atendimento a doenças cardiovasculares no SUS
- Estatuto do Aprendiz é retirado de pauta após acordo, informa Davi Alcolumbre
- Estatuto dos Cães e Gatos avança
- Senado deve votar nesta quarta projeto que reduz imposto de combustíveis
- Paim pede ampliação do número de auditores fiscais do trabalho
- Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
- CE aprova reconhecimento do SUS como manifestação da cultura brasileira