Sem aprovação pelo Congresso, cinco medidas provisórias perdem validade

Pedro Pincer | 09/09/2026, 10h16

Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. Entre elas, está a MP do Novo Desenrola,  programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Também perderam validade quatro medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.



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