Nova lei exige boas práticas no registro de medicamentos

Foi sancionada na sexta-feira (26) a Lei 15.440 de 2026, que exige boas práticas no registro de medicamentos. A norma tem origem em projeto (PLS 8/2018) da ex-senadora Ana Amélia, e teve parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A nova legislação é aplicada aos insumos farmacêuticos brasileiros ou importados.