Plenário aprova MP do Seguro-Defeso; texto volta à Câmara

Douglas Castilho | 09/04/2026, 09h17

O Plenário aprovou com alterações o projeto de lei de conversão da medida provisória que altera as regras de concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais. Como foi modificada pelo Senado, a MP 1.323/2025 volta à Câmara.



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