Plenário aprova MP do Seguro-Defeso; texto volta à Câmara

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Douglas Castilho | 09/04/2026, 09h17

O Plenário aprovou com alterações o projeto de lei de conversão da medida provisória que altera as regras de concessão do seguro-defeso para pescadores artesanais. Como foi modificada pelo Senado, a MP 1.323/2025 volta à Câmara.

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presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
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Mesa:
ex-senador Àlvaro Dias;
4º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Laércio Oliveira (PP-SE);
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

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Na ordem do dia, duas medidas provisórias: a primeira cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), e a segunda cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. Também na pauta do plenário, projeto de lei complementar que trata sobre auxílio para o setor cultural, projeto que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana, e projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Senadores ainda podem votar projeto de lei complementar que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido contas julgadas irregulares, e por último, projeto de decreto legislativo que susta que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde de empregados organizados sob a forma de autogestão.

Plenário vazio.

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