Tragédias como a da Boate Kiss poderão gerar obrigação de ressarcimento ao SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade (PL 1.602/2019), como forma de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), citou como exemplo de evento danoso o incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 pessoas centenas feridas em 2013, no município gaúcho de Santa Maria.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).