Proposta veda liberdade provisória nos crimes com morte intencional

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça (17) o projeto de lei (PL 20/2021), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que proíbe a concessão de liberdade provisória a réus acusados de crimes que resultem em morte dolosa, ou seja, cometidos com intenção. A proposta altera o Código de Processo Penal. No relatório, lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu que a medida é necessária para combater a sensação de impunidade e dar uma resposta às famílias das vítimas de homicídios e feminicídios.