CCJ analisará suspensão do decreto que permite destruição de cavernas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) validou a suspensão de um decreto de 2022 que autoriza impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância para atividades de utilidade pública (PDL 1/2022). A proposta atinge diretamente normas que permitem a destruição dessas estruturas em processos de licenciamento para mineração.