Lei que cria Carteira Nacional de Docente é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a lei que autoriza o Ministério da Educação a criar a Carteira Nacional de Docente do Brasil (Lei 15.202, de 2025). O documento, que será emitido a partir de outubro pelo MEC, beneficiará professores das redes pública e privada. A proposta é do senador licenciado Camilo Santana, atual ministro da Educação, e teve relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE).