Governo regulamenta indenização e pensão para crianças com zika vírus

O governo federal regulamentou o pagamento de indenização e pensão para crianças com o zika vírus. A medida atende à Lei 15.156, de 2025, que foi promulgada em julho deste ano — após o Congresso Nacional derrubar o veto da Presidência da República ao projeto de lei que previa esse pagamento. A portaria com essa regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8).